sexta-feira, 24 de abril de 2015

PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GOVERNO DO ESTADO PRATICA ASSÉDIO MORAL CONTRA PROFESSORES

Professores e estudantes da Rede Estadual de Ensino lotaram o Auditório da Assembleia nesta quinta (23 de abril). Eles foram convidados pela Comissão de Cidadania para expor a representantes do Ministério Público Estadual (MPPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), situações de assédio moral ocorridas em diversas escolas no Estado desde a deflagração da greve dos professores. A deputada Teresa Leitão, presente na audiência, já havia denunciado esta situação e anunciou que iria tomar medidas judiciais para o caso.
Para orientar a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) fez uma cartilha de orientação contra o assédio moral. O diretor de Assuntos Educacionais do sindicato, Heleno Araújo, repudiou a portaria emitida pelo Governo Estadual que determina a transferência de 15 professores em greve.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Melícia Mesel, os casos apresentados configuram claramente situações de assédio moral. Já o promotor do Ministério Público de Pernambuco Marco Aurélio Farias afirmou que algumas situações podem ser enquadradas também como assédio institucional, ainda não contemplado no direito brasileiro. Essa hipótese ocorre quando a instituição não oferece meios como equipamentos e conhecimento para que o funcionário desempenhe adequadamente sua função, levando o trabalhador a um sofrimento intenso.
Teresa Leitão considerou o ato ilegal, pois não se enquadraria nas hipóteses previstas no Estatuto do Magistério, que, só prevê remoção a pedido ou por interesse público.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (Psol), afirmou que vai encaminhar os áudios dos relatos apresentados na audiência ao Ministério Público, para que abram um procedimento de investigação.
No final da audiência, os deputados Teresa Leitão e Edilson Silva foram ao encontro de dezenas de outros professores que estavam do lado de fora da Assembleia Legislativa, para repassar as informações da audiência pública para eles.
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