quarta-feira, 6 de novembro de 2013

FUNÇÃO DO VEREADOR!

TEXTO DO PROFESSOR GUSTAVO FRANÇA
Uma das funções do vereador é a representação. O Vereador é responsável por representar as comunidades e trazer os anseios e preocupações coletivas. Ele deve debater na Câmara e demais órgãos governamentais, as questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o dever passar a ser o porta voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população. É uma das atribuições do Poder Legislativo municipal é a de legislação. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade. Mais uma atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de participar da elaboração do orçamento municipal. O orçamento é também uma Lei, que é editada anualmente e expressa todas as políticas públicas do município para cada ano de gestão do prefeito. Neste orçamento estão presentes a receita da Prefeitura (os valores que serão recebidos) e as despesas (como esses valores serão gastos) pelo poder executivo. O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal no final de cada ano, para que seja executado no ano seguinte. A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil. Muitos municípios fazem o chamado orçamento-participativo, onde a população ajuda a prefeitura a decidir onde deve ser gasto o dinheiro disponível, deixo aqui essa idéia ao governo municipal que nossa cidade Orobó siga o modelos de grandes cidades, até porque vivemos numa total democracia. E uma observação muito plausível que achei nesse encontro desta quarta feira (06) foi o horário tudo muito corrido, o tempo dos vereadores, a população espera uma semana para escutar, pois o encontro acontece uma (1) vez por semana, e quando chega o momento de debater, queremos escutar os vereadores, eles são limitados a determinados tempo, temos direitos pois eles são nossos representantes. Outra função de extrema importância é a de fiscalizar. É de responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. Só lembrando que o vereador tem a função de representar o povo e não aos interesses do Executivo. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes para o cumprimento dessa importante atribuição. Portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município. Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores. Assim se exerce Cidadania. Assim se constrói a Democracia no Brasil, em Pernambuco e em nossa cidade Orobó. Além de todas essas atribuições, cada parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara, proporcionando à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania. #JuntosporOrobó#ProfessorGustavo

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